CADERNETA PREDIAL, PARA QUE SERVE E COMO A OBTER!

Se está a ponderar pedir um crédito habitação, celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, contratar um serviço de luz ou água, ou até calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é importante que saiba o que é a caderneta predial e de que forma a poderá obter. No fundo, é uma espécie de bilhete de identidade do seu imóvel.

Que informação contém e onde pode ser disponibilizada?

A caderneta predial é um documento emitido pelas Finanças, onde constam, as informações mais relevantes sobre um imóvel, do ponto de vista fiscal. Poderá encontrar dados como:

     - Distrito, concelho, freguesia e artigo matricial do prédio;
     - Morada detalhada;
     - Tipo de prédio (rústico ou urbano);
     - Área total do terreno do prédio, área de implantação, orientação geográfica;
     - Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente);
  - Fim a que se destina (habitação própria ou para arrendamento), número de divisões, permilagem e número de andares da fração;
     - Valor Patrimonial Tributável atual da fração;
     - Titulares da habitação.

Como pode obter o documento? 

Pode fazê-lo presencialmente, com um custo de emissão, num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Ou pode escolher obter a caderneta predial online, gratuitamente, e com o mesmo valor probatório. Para isso, basta seguir então alguns passos: 

     - Aceder ao Portal das Finanças;

 - Clicar em “Serviços tributários” e, depois, “Cidadãos” > “Consultar” > “Imóveis” > “Património Predial”; 

  - Autenticar-se, entrar e selecionar a caderneta predial do imóvel pretendido; Guardar ou imprimir o documento PDF.

Não sou proprietário, mas quero aceder à caderneta de um imóvel. É possível?

Se não é o proprietário legal de um determinado imóvel, não vai ser possível obter a caderneta predial. 

Em alternativa, pode sempre obter uma certidão de registo predial.

📩 belmonte@decisoesesolucoes.com
📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO  DA ATIVIDADE DE MEDIÇÃO IMIBILIÁRIA:
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO:

Denominação: Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda

Sede Social: Rua Pedro Álvares Cabral, 261   6250-088 Belmonte

N.º registo junto do Banco de Portugal: 006308

A informação relativa aos Intermediários de Crédito registados no Banco de Portugal pode ser aqui consultada.