REABILITAR E CONSTRUIR CASAS VAI MESMO FICAR MAIS SIMPLES A PARTIR DE SETEMBRO
A partir de setembro, reabilitar e construir casas em Portugal vai mudar e muito. A construção de habitação em Portugal sempre foi um percurso lento, burocrático e desigual entre municípios. Projetos que deveriam avançar em meses arrastam‑se por anos, travando investimento, encarecendo obra e bloqueando a resposta à crise habitacional. Mas a partir de 1 de setembro de 2026 , entra em vigor um novo diploma que altera profundamente o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) . E o impacto será imediato para proprietários, investidores, mediadores, projetistas e autarquias. Através deste artigo vamos explicar, de forma clara e prátic a, o que muda, para quem muda e como estas alterações podem transformar o mercado imobiliário . 1. Comunicação Prévia passa a ser realmente… prévia Até agora, mesmo na comunicação prévia, as Câmaras verificavam documentos antes do início da obra. Era uma verificação formal, mas consumia semanas ou meses e variava muito de município para mu...