NOVO REGIME SIMPLIFICADO QUE PERMITE UNIR PRÉDIOS RUSTICOS CONTÍGUOS
Há um novo regime simplificado que permite unir prédios rústicos contíguos, criando "um único prédio", com "uma só matriz" e "um único registo", reduzindo burocracia e custos. Este regime resulta das alterações ao "cadastro simplificado e ao BUPi", aprovadas pelo Governo e já em vigor. Qual é a essência do novo regime: Basicamente, o novo regime permite que vários prédios rústicos contíguos, pertencentes ao mesmo proprietário, possam ser anexados num único prédio, através de um procedimento simplificado no BUPi, usando uma única Representação Gráfica Georreferenciada (RGG). Como vai funcionar: 1) Verificar se os prédios são contíguos. Os terrenos têm de tocar uns nos outros e ter o mesmo proprietário. 2) Criar uma única RGG no BUPi. O técnico habilitado faz uma única RGG que representa o conjunto dos terrenos. Essa RGG passa a ser usada em todos os atos e registos necessários à anexação. 3) Depois da validação, com o registo e matriz unif...