NOVAS MEDIDAS FISCAIS PARA A HABITAÇÃO

As medidas mais recentes do Governo para a habitação já aprovadas e com impacto direto em poupanças fiscais muito significativas, concentram‑se sobretudo em MAIS-VALIAS, IRS, IMT e IVA, com foco no aumento da oferta de casas e no incentivo ao arrendamento.

Eis o essencial, organizado de forma clara e prática.

1. Isenção de mais‑valias ao vender casa e reinvestir em imóveis para arrendar  

Esta é a medida com maior potencial de poupança.  

Passa a ser possível não pagar IRS sobre as mais‑valias da venda de um imóvel se o valor total da venda for reinvestido na compra de casas destinadas ao arrendamento.   

Condições principais:

- O imóvel comprado tem de estar em Portugal.  

- A renda máxima permitida é 2,5 salários mínimos (+/- 2.300 € em 2026).  

- O arrendamento deve começar até 6 meses após a compra.  

- O imóvel deve ser mantido 5 anos, com pelo menos 36 meses arrendado.  

- Pode reinvestir em mais do que um imóvel.  

- Se não cumprir as regras, paga as mais‑valias + juros.

Impacto real: 

Para quem teria de pagar 50.000 € ou 100.000 € em mais‑valias, esta medida pode significar poupança total desse imposto.

2. Isenção de mais‑valias mesmo quando o reinvestimento falha por motivos alheios ao contribuinte 

A nova lei permite suspender ou prolongar o prazo de reinvestimento quando a compra da nova habitação própria permanente não se concretiza por motivos não controláveis (atrasos, desistência da outra parte, etc.).  

3. Redução de IRS para senhorios  

O Governo reduz a taxa de IRS sobre rendimentos prediais para 10% em contratos de arrendamento habitacional, incentivando a oferta.  

 

4. Aumento das deduções no IRS para inquilinos

As rendas passam a permitir dedução anual até:  

- 900 € em 2026  

- 1.000 € em 2027

  

5. IMT mais baixo ou isento na compra de primeira habitação própria permanente 

A nova legislação prevê:  

- Isenção de IMT na primeira compra de HPP de custos controlados.  

- Dedução adicional no Imposto do Selo.  

 

6. IVA reduzido a 6% na construção de habitação própria e permanente

Aplicável a obras e construção, desde que cumpridos critérios mais rigorosos de permanência no imóvel.  

7. Isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de imóveis destinados ao arrendamento  

Medida adicional para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento.  

8. Regime especial para desbloquear heranças indivisas  

Permite acelerar a venda de imóveis bloqueados por conflitos entre herdeiros, colocando mais casas no mercado.  

  

9. Fundo de Emergência Habitacional

Apoio direto a famílias vulneráveis, libertando o mercado privado de parte da pressão social.  

As medidas que mais podem gerar poupança imediata

1. Isenção de mais‑valias ao reinvestir em imóveis para arrendar (poupanças de dezenas ou centenas de milhares de euros).  

2. Isenção ou redução de IMT na compra de primeira habitação.  

3. IRS reduzido para senhorios (taxa de 10%).  

4. Deduções maiores para inquilinos (até 1.000 €/ano).  

5. IVA a 6% em construção de HPP.

Informação apoiada em:

- [SICNotícias](https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2026-05-27-video-as-novas-medidas-para-a-habitacao-que-podem-representar-grandes-poupancas-em-impostos-579b9a04)

-        [Millennium bcp](https://www.millenniumbcp.pt/afinal-contas/pacote-fiscal-habitacao-2026)

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