A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento de extrema importância quando pensamos em adquirir habitação. A compra de um imóvel envolve um processo complexo e, por isso, é necessária a elaboração de documentos que comprovem a informação e a transparência ao futuro proprietário aquando da sua aquisição. Criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, o seu modelo aprovado pela Portaria n.º 817/2004, de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação, bem como promover a transparência do mercado. Estão descritos todos os elementos técnicos e funcionais de um edifício urbano habitacional, transmitidos após a conclusão de obras de construção ou reconstrução, efetuadas ao imóvel. É obrigatória a sua elaboração, assim como a sua disponibilização via internet por parte d a Direção-geral do Consumidor e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)...