A partir de 1 de junho de 2023, foi disponibilizada pela Ordem dos Notários uma plataforma de arquivo eletrónico nacional que permitirá aos cidadãos pedirem acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica. Os cidadãos já podem aceder a todos os documentos que estão arquivados nos cartórios, mesmo aqueles que têm dezenas de anos. Podem pedir a sua desmaterialização e a sua consulta por via eletrónica. Para o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, o arquivo digital nacional representa “uma alteração do paradigma de utilização de documentos jurídicos” e “uma grande mudança e rutura” na “forma transparente” como as pessoas vão poder aceder aos documentos e usá-los. Os documentos recentes têm a obrigação legal de ser incluídos já na plataforma e os outros à medida que as pessoas vão precisando os notários vão digitalizando e colocando na plataforma. Esta plataforma tem valor legal e é assinada com certificados digitais qu...