A medida das creches gratuitas em Portugal já está em vigor desde setembro de 2022. Porém, em 2023 foi alargada às instituições do setor privado, fazendo com que mais crianças possam beneficiar desta ajuda estatal. Em 2024, a gratuitidade das creches passou a abranger também os estabelecimentos da rede pública cuja gestão esteja a cargo de autarquias locais, instituições de ensino superior públicas, bem como outras pessoas coletivas de natureza pública, tais como empresas públicas e outros organismos similares (incluindo as creches sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Programa Creche Feliz: O que é a medida da gratuitidade? O  Programa Creche Feliz  é uma iniciativa do governo português que permite a mais crianças frequentarem uma creche de modo gratuito, mesmo que essa instituição seja privada. Quem tem direito às creches gratuitas? Estão abrangidos por esta medida as crianças: Nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que frequentem ou pretendam frequentar ...

Desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) poderá beneficiar maiores de 35 se comprarem casa com jovem elegível. Os   maiores de 35 anos  vão poder beneficiar do desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa, desde que adquiram o imóvel em conjunto com um jovem elegível. O decreto da Assembleia da República sobre a compra de habitação própria e permanente por jovens, que se aplica a quem tenha até 35 anos, com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovado no dia 12 de junho de 2024, e, entretanto, já foi  promulgado  pelo Presidente da República, devendo entrar em vigor 60 dias após a sua publicação. Na prática, o decreto que autoriza o Governo a   isentar de IMT  e de Imposto do Selo a   compra de casa por jovens irá beneficiar também quem tenha mais de 35 anos, desde que adquira o imóvel em conjunto com um jovem elegível, segundo a notícia avançada pelo jornal ECO. O Ministério das Finanças explicou à publi...