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A mostrar mensagens de novembro 15, 2023

O FIM DO REGIME DE RESIDENTES NÃO HABITUAIS

O regime dos residentes não habituais (RNH) vai deixar de existir em Portugal a partir do ano de 2024 e vai ser criado um incentivo fiscal para a investigação científica e inovação nos mesmos moldes, sendo, no entanto, mais restrito. Desde logo, importa saber quem são os residentes não habituais que vivem em Portugal, e beneficiam da redução do IRS durante 10 anos, porque mesmo que o estatuto termine em 2024 vão continuar a usufruir deste benefício fiscal, em consequência de não estarem previstos efeitos retroativos. Sabe-se que foram contabilizados 74 258 residentes em Portugal em 2022 ao abrigo deste regime, de acordo com os dados mais recentes do Tribunal de Contas, e ainda, que o número de RNH triplicou face a 2018. Olhando para estes dados, os especialistas não têm dúvidas que o RNH tem tido uma adesão consistente e significativa desde 2009, ano em que foi criado. São reformados ou estrangeiros em pré-reforma, nómadas digitais, famílias inteiras e pessoas de altos quadros deslocad...