O fracionamento de prédios rústicos é um processo que resulta da divisão de terrenos agrícolas em parcelas, podendo ser uma opção interessante em diversos contextos, como a partilha de bens entre herdeiros, a resolução de conflitos de interesses ou a criação de lotes para construção urbana. É frequente os herdeiros não quererem abdicar do seu quinhão de herança por razões económicas e/ou sentimentais. Por outro lado, é de conhecimento geral que uma grande propriedade ao dividir-se em pequenas parcelas será transacionada por um valor muito mais elevado do que se for vendida como um todo. No entanto, este processo está sujeito a um regime jurídico bastante rígido, com o objetivo de garantir a proteção da propriedade de cultivo e a preservação do ambiente. São estabelecidos requisitos específicos para o fracionamento de prédios rústicos, como a definição de unidades mínimas de cultura e a garantia de que as parcelas resultantes, possuem as condições necessárias para a prática da ativida...