A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou um conjunto de recomendações para os consumidores terem em atenção antes de escolherem um produto ou serviço bancário nos canais digitais e ao longo do respetivo processo de contratação.
Antes de escolher um serviço:
- Identifique as suas necessidades financeiras;
- Recolha informações sobre os serviços e leia-as atentamente;
- Compare ofertas de diferentes prestadores de serviços bancários;
- Verifique se os serviços, se adequam às suas necessidades e capacidades financeiras.
Leia atentamente a informação que segue a seguir.
Ao celebrar o contrato para um serviço específico:
1. Leia e entenda os Termos e Condições antes de assinar:
- Exija ao prestador que lhe disponibilize, como é obrigado a fazer, a informação pré-contratual de onde consta os seus direitos e obrigações;
- Descarregue os documentos e guarde-os ou imprima-os para referência futura;
- Analise as características do serviço, a duração do contrato, o custo total e quaisquer encargos adicionais e, se aplicável, as condições do seu direito de livre revogação;
- Certifique-se de que compreende as implicações do seu compromisso financeiro, por exemplo, o que acontece se as coisas correrem mal?;
- Peça esclarecimentos ao prestador se tiver dúvidas.
2. Preste especial atenção a todas as Comissões e Encargos:
- Dedique tempo suficiente a analisar as condições financeiras do contrato e o preçário completo;
- Verifique as comissões e encargos aplicáveis ao serviço principal/ pacote de serviços e as comissões e encargos aplicáveis aos serviços adicionais;
- Se aplicável, utilize um «indicador do custo total» (por exemplo, a taxa anual de encargos efetiva global) para comparar diferentes opções.
3. Pense na Segurança:
- Compreenda de que forma as suas informações pessoais serão tratadas e protegidas nos termos do contrato;
- Verifique a identidade, os dados de contacto e o estatuto jurídico do prestador e confirme se está autorizado a prestar os serviços em causa, para evitar ser vítima de fraude;
- Proteja os seus dados pessoais ou credenciais de segurança para evitar que criminosos acedam à sua conta em seu nome. Opte por prestadores que utilizam métodos de autenticação robustos, encerre sempre a sua sessão, utilize ligações Wi-Fi seguras, palavras-passe e códigos PIN fortes e mantenha o seu sistema operativo e software antivírus atualizados;
- Monitorize e comunique atividade suspeita ou acesso não autorizado à sua conta o mais rápido possível, de modo a permitir que o prestador tome de imediato as medidas necessárias.
4. Apresente uma reclamação se considerar que os seus direitos lhe foram negados:
- Em primeiro lugar, tente resolver o problema, escrevendo diretamente ao prestador.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) também pode ser utilizada para enviar a sua reclamação diretamente para o prestador, relativamente a quaisquer bens ou serviços contratados online;
- Se o prestador não responder ou não ficar satisfeito com a resposta, pode considerar:
(I) recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, tal como um centro de arbitragem, utilizar a plataforma europeia de RLL para que o organismo certo resolva o litígio por si;
(II) utilizar a rede FIN-NET no seu país ou no país do prestador do serviço para apresentar uma reclamação contra um prestador noutro país da UE/EEE;
- Contacte o Banco de Portugal;
- Pondere intentar ações judiciais junto dos órgãos jurisdicionais nacionais.
📩 belmonte@decisoesesolucoes.com
📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE MEDIÇÃO IMIBILIÁRIA:
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO:
Denominação: Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda
Sede Social: Rua Pedro Álvares Cabral, 261 6250-088 Belmonte
N.º registo junto do Banco de Portugal: 006308
A informação relativa aos Intermediários de Crédito registados no Banco de Portugal pode ser aqui consultada.
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