O QUE É O BUPi E COMO FUNCIONA

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online que reúne informação acerca das propriedades do nosso país e respetivos donos.
É onde os proprietários podem fazer a georreferenciação da sua propriedade e iniciar ou atualizar o registo dos seus terrenos gratuitamente.

Também existe o espaço físico gerido por cada Município, onde os Técnicos Habilitados são responsáveis pelo atendimento presencial dos cidadãos, no âmbito do processo de georreferenciação das propriedades rústicas e mistas.
Apenas o registo garante os direitos sobre a propriedade e é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam a transmissão da propriedade ou uma operação de estruturação fundiária, nomeadamente quando se quer comprar ou vender um terreno.
O Balcão Único do Prédio, abrangia inicialmente 10 concelhos, mas o seu êxito foi tanto que rapidamente passou a ser aplicada por todo o país.
Tem como vantagens:
- Facilitar o registo de todas as propriedades rústicas e conhecer em detalhe as divisões do território português;
- Ajudar proprietários a ganhar maior consciência sobre a dimensão  dos seus terrenos;
- Assegurar os direitos dos proprietários e também os direitos sobre as propriedades;
- Ajudar herdeiros a conhecer aquilo que lhes pertence;
- Ajudar na prevenção de incêndios;
- Prolongar as políticas de ordenamento territorial e garantir a sua eficácia;
- Acrescentar valor económico aos recursos naturais dos terrenos;
- Utilização da informação para manutenção do território, ou seja, o Governo sabe quem deve contactar no caso de incêndios para que se possam proceder às limpezas;
Se não fosse o Balcão Único do Prédio (BUPi) jamais seria possível saber quem é o dono de um terreno.
Tudo acontece mediante uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obtida por coordenadas geográficas exatas dos terrenos.
Como identificar e registar propriedades no Balcão Único do Prédio?
Para georreferenciar a sua propriedade online, deverá ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número da matriz.
Depois aceda a “bupi.gov.pt” e autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
De seguida, preencha um breve formulário e localize a sua propriedade no mapa que se encontra na plataforma BUPi ou, em alternativa, pode carregar um ficheiro com as respetivas coordenadas GPS.
Posteriormente, terá de assinar um termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeter.
Aguarde a validação do esboço criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do município onde a sua propriedade está localizada e consulte a plataforma BUPi para acompanhar o estado da validação.
Após a validação do esboço, se o prédio estiver registado na Conservatória do Registo Predial, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
Se preferir dirigir-se a um Balcão BUPi da Câmara Municipal do município onde se localiza a propriedade, leve consigo o Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número da matriz da propriedade a georreferenciar.
Também pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anterior, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS.
Depois, juntamente com o Técnico Habilitado, faça a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi.
De seguida, assine o termo de responsabilidade e, se o prédio estiver registado na Conservatória do Registo Predial, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
No entanto, em ambas as situações, se o prédio não estiver registado na Conservatória do Registo Predial, ou seja, omisso, dirija-se a uma Conservatória para fazer o registo.
A Conservatória já terá a informação do BUPi sobre a georreferenciação da sua propriedade. Leve consigo Cartão de Cidadão, Caderneta Predial e um documento que comprove que é titular da propriedade, como, por exemplo, a escritura de compra e venda.
Delimitação dos terrenos pela app:
A aplicação BUPi ajuda as pessoas proprietárias de terrenos rústicos e mistos a fazer a delimitação dos mesmos.
Depois de marcar os limites do terreno na app BUPi, o proprietário pode partilhar, na plataforma online BUPi ou com o Técnico Habilitado da Câmara Municipal, o ficheiro KML gerado pela aplicação.
Importa referir que, a aplicação, não permite fazer a georreferenciação (RGG) nem o registo dos terrenos.

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