NOVOS PRAZOS NO CRÉDITO HABITAÇÃO A PARTIR DE ABRIL

A partir de 1 de abril de 2022, os novos créditos para a compra de habitação terão uma maturidade máxima de 40 anos para os clientes bancários com idade igual ou inferior a 30 anos, enquanto os contratos com clientes entre os 30 e os 35 anos, que recorram a crédito habitação para comprar casa, terão um prazo máximo de 37 anos.

Já para os mutuários com idade superior a 35 anos, a maturidade máxima do financiamento do banco desce para 35 anos. 

Estas são as novas recomendações do Banco de Portugal quanto à maturidade dos créditos habitação.

Novos prazos crédito habitação

Idade (anos)	Prazo máximo
= < 30	40 anos
30 - 35	37 anos
> 35	35 anos

Segundo o regulador e supervisor bancário, o objetivo é que "as instituições não assumam riscos excessivos na concessão de crédito, de forma a reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos, e promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando o risco de incumprimento".

O Banco de Portugal  diz ainda que estas recomendações visam "a convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito habitação para 30 anos até ao final de 2022"

Novos créditos habitação com prazo máximo de 30 anos até final de 2022

Em 2018, recorde-se, o regulador e supervisor bancário criou restrições à concessão de novos créditos.

Entre as medidas criadas foram estabelecidos limites à taxa de esforço (famílias apenas podem gastar metade do seu rendimento com empréstimos bancários), limites ao valor do crédito face ao imóvel dado em garantia (o rácio deve ter um limite de 90% em créditos para habitação própria e permanente) ou limites à maturidade dos empréstimos (máximo de 40 anos nos contratos de crédito habitação e crédito com garantia hipotecária).

Então, o BdP definiu também que os bancos deviam cumprir, até final de 2022, a recomendação de os novos créditos à habitação terem em média o prazo máximo de 30 anos.

Desde então o BdP tem feito relatórios de acompanhamento da execução destas medidas.

No último relatório, de março de 2021, consultado pela Lusa, o BdP diz que os bancos respeitaram o limite máximo de 40 anos à maturidade nas novas operações, mas que a maturidade média do crédito habitação até aumentou no final de 2020 para 33,2 anos, um valor acima do limiar de 30 anos previsto para final de 2022.

No mesmo relatório, refere o BdP que uma maturidade média elevada "implica um risco acrescido para as instituições", pois ficarão mais expostas a "flutuações do ciclo económico e financeiro durante um período mais longo" e ainda "diminuem a flexibilidade de reestruturação de créditos para mutuários em dificuldades financeiras".

Ainda no comunicado divulgado esta segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2022, o supervisor afirma que vai acompanhar a execução desta recomendação pelos bancos e admite "adotar as medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo de convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022".

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