A casa é mais do que um espaço físico — é o lugar onde construímos memórias, segurança e dignidade. Em Portugal, o direito à habitação é garantido pela Constituição, e felizmente, existem medidas específicas que asseguram que as pessoas com deficiência também tenham acesso justo e facilitado à compra de casa.
Habitação como Direito Fundamental
O artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que todos têm direito a uma habitação condigna. Este princípio orienta políticas públicas que procuram eliminar barreiras sociais e económicas, promovendo a inclusão de todos os cidadãos — especialmente os mais vulneráveis.
Apoios Específicos para Pessoas com Deficiência
Para quem vive com deficiência, o acesso à habitação pode envolver desafios adicionais. Felizmente, existem apoios concretos que ajudam a superar essas dificuldades:
1. Crédito Bonificado à Habitação
- Taxas de juro reduzidas;
- Possibilidade de financiar a compra, construção ou obras de melhoria;
- Apoio na aquisição de garagem ou lugar de parqueamento.
2. Adaptação da Habitação
Através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), é possível obter gratuitamente equipamentos que tornam a casa mais acessível — como rampas, elevadores, corrimões ou mobiliário adaptado.
3. Prestação Social para a Inclusão (PSI)
Este apoio financeiro mensal ajuda a cobrir despesas essenciais e pode ser acumulado com outros apoios habitacionais. O valor varia consoante a situação económica do agregado familiar.
4. Isenções Fiscais e Programas Complementares
Pessoas com deficiência podem beneficiar de isenções em impostos como o IMT e o Imposto de Selo, além de poderem aceder a programas como o 1.º Direito (para reabilitação de habitação) e o Porta 65+ (apoio ao arrendamento).
Construindo um Futuro Mais Inclusivo
Garantir o acesso à habitação para pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social — é um passo essencial para uma sociedade mais inclusiva, onde todos têm a oportunidade de viver com dignidade e autonomia.
Se conhece alguém que possa beneficiar destes apoios, partilhe esta informação. E se está à procura de casa, informe-se venha até nós que o ajudamos a encontrar a melhor solução e informamos sobre os programas disponíveis.
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