A hipoteca é um tipo de empréstimo no qual o devedor, coloca um imóvel ou outro bem, como garantia para o pagamento das prestações.
É também conhecida
como “crédito hipotecário”, visto que, o cliente oferece ao banco o direito ao
bem, para o caso de não conseguir cumprir com as obrigações de pagamento do
empréstimo.
Na
prática, isto quer dizer que o bem passa a ser uma segurança extra para a
instituição de crédito, reduzindo assim a incerteza associada ao empréstimo.
No caso
de uma casa por exemplo, se entrar em incumprimento, perde o imóvel. Contudo,
se pagar o empréstimo, a casa continua a ser sua.
Pode
vendê-la, arrendá-la ou hipotecá-la novamente, apesar de, na maioria das vezes,
a entidade financeira pedir para ser consultada antes, isto porque, em caso de
litígio ou incumprimento o imóvel passa para a posse do banco.
Todavia, o banco pode executar a hipoteca mesmo se a casa deixar de ser sua, o que significa que o comprador da casa hipotecada fica sem ela se o antigo proprietário entrar em incumprimento com o banco.
Existem
três tipos de hipotecas.
A
hipoteca legal que confere a garantia a favor do Estado, autarquias e pessoas
coletivas públicas, bem como de menores (quando existe um tutor), um credor por
alimentos, os co-herdeiros e os legatários.
A hipoteca
judicial que é pedida para assegurar que a pessoa em julgamento vai cumprir
determinadas obrigações.
No entanto, a principal forma de hipoteca, é a hipoteca voluntária, que resulta de contratos ou testamentos. É nesta situação que se enquadra, por exemplo, o crédito habitação, já que a garantia sobre o imóvel é inscrita num contrato aceite pelas duas partes.
Quais são
as vantagens e desvantagens de uma hipoteca?
Existem
diversas vantagens e desvantagens no recurso à hipoteca para diferentes
créditos.
Por um
lado, a hipoteca permite reduzir o risco do financiamento conseguindo-se assim,
melhores condições de crédito. O banco poderá oferecer juros mais baixos,
montantes de empréstimo maiores e um prazo mais alargado. Por consequência,
conseguirá gerir de forma mais confortável o seu orçamento mensal.
Por outro
lado, o principal risco de uma hipoteca é a perda do bem valioso hipotecado,
caso deixe de pagar a dívida. Assim, não só perde o montante financiado, como
fica sem o bem que hipotecou. Terá aqui um problema, que vai repercutir no Mapa
de Responsabilidades do Banco de Portugal.
Por isso,
antes de tomar qualquer decisão deve dispor de uma boa margem de segurança no
seu orçamento para evitar entrar em incumprimento – aliás, um
cuidado a ter quando pede qualquer tipo de crédito.
Para além
disso, é importante pedir propostas a entidades financeiras distintas, para
poder comparar todas as condições e encontrar a mais adequada à sua situação.
Uma das
melhores formas de fazer esta avaliação é através da FINE (Ficha de Informação
Normalizada Europeia), onde poderá facilmente verificar o valor total do
crédito (já com todas as parcelas adicionais, juros, taxas e outras comissões).
Antes de
oferecer ao banco o direito à sua casa, peça sempre uma Certidão de Teor do
imóvel. Desta forma, terá o conhecimento total da sua situação em termos
jurídicos, incluindo ónus, encargos e obrigações do imóvel que possa não
conhecer.
É também boa prática pedir uma declaração de não dívida do condomínio para evitar problemas futuros e assegure-se de que não há valores pendentes de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), uma vez que a escritura não avança sem que todas as dívidas estejam liquidadas.
Como
pedir uma hipoteca?
Quando se
dirige a uma entidade financeira, na prática, o que pede não é uma hipoteca,
mas um crédito. A hipoteca é a garantia que apresenta na hora de conseguir o
crédito. Da mesma forma, as prestações que paga referem-se ao reembolso do
empréstimo e não da hipoteca.
Assim, a
forma de contratar e simular esta solução é bastante semelhante a qualquer
outro tipo de empréstimo.
As diferenças residem, nos documentos que será preciso entregar, uma vez que, neste caso, há ainda toda a documentação referente ao bem que pretende hipotecar.
Apesar de cada banco ter condições específicas, em geral, são estes os documentos necessários:
- Documento
de identificação;
- Última
declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;
- 3
últimos recibos de vencimento;
- Declaração
de vínculo contratual;
- 3
últimos meses de extratos bancários;
- Mapa de
Responsabilidade do Banco de Portugal;
- Comprovativo
de morada;
- Avaliação
do imóvel;
- Caderneta
Predial do imóvel;
- Certidão
permanente do imóvel;
- Licença
de habitação;
- Ficha
técnica da habitação e certificado energético;
- Comprovativo
de pagamento dos impostos associados (selo e IMT);
- Seguro
de incêndio ou multirriscos validados, bem como o seguro de vida.
Depois do processo dar entrada, a instituição bancária faz uma avaliação do imóvel ou
do bem que está a hipotecar para verificar se o seu valor cobre o montante que
está a solicitar de empréstimo.
O banco também levará em conta o seu perfil para confirmar se tem capacidade financeira para liquidar as prestações. Se a avaliação for positiva, a entidade bancária avançará para o contrato.
📩 belmonte@decisoesesolucoes.com
📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.
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