De
acordo com o programa do Governo “Mais Habitação”, os proprietários de
Alojamentos Locais passarão a ter de pagar uma “contribuição extraordinária”,
como lhe chamou o primeiro-ministro.
Esta
medida, vem pôr um travão na atividade de AL, proibindo ainda as emissões de
novas licenças, com exceção dos imóveis localizados em zonas rurais.
A
proposta fixa em 20% o pagamento da contribuição especial, em vez dos 35%
anteriormente anunciados. Esta contribuição, será consignada ao Instituto da
Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar políticas de
habitação, sendo que só se aplica em zonas de pressão urbanística e no caso de
apartamentos.
No
entanto, as licenças atuais continuam em vigor até 2030, sendo depois
apreciadas de cinco em cinco anos pela autarquia.
Outra
das medidas anunciadas pelo Executivo sobre esta matéria no âmbito do pacote
“Mais habitação” está relacionada com a emissão de novas licenças. “Serão
proibidas as emissões de novas licenças para AL, com exceção de licenças para
alojamento rural numa faixa de concelhos do interior do país, onde não há
pressão urbanística e onde o alojamento rural pode ser um contributo
importantes para a dinamização económica desse território”, anunciou António
Costa.
A
ministra da Habitação adiantou ainda que não há uma data para a entrada em
vigor da proibição.
A
proposta prevê ainda a criação de um regime de caducidade das licenças inativas
e o alargamento da fiscalização ao nível da freguesia. Por outro lado, é criado
um sistema que isenta de tributação de IRS ou de IRC os rendimentos prediais de
imóveis que sejam transferidos do alojamento local para o arredamento
tradicional.
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ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE MEDIÇÃO IMIBILIÁRIA:
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO:Denominação: Teixeira de Almeida, Unipessoal LdaSede Social: Rua Pedro Álvares Cabral, 261 6250-088 BelmonteN.º registo junto do Banco de Portugal: 006308A informação relativa aos Intermediários de Crédito registados no Banco de Portugal pode ser aqui consultada.
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.
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