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CASAS MODULARES E PRÉ-FABRICADAS: TUDO O QUE PRECISA DE SABER

As casas modulares e pré-fabricadas surgiram como uma alternativa às construções tradicionais.
Existe logo uma diferença que se destaca: o tempo da obra é consideravelmente menor e, regra geral, com um custo total mais baixo, o que acaba por ser uma vantagem.
Em alguns casos, pode até revelar-se uma opção mais sustentável e ecológica.

Com diferentes formatos e tipologias disponíveis, pode optar por construções mais rústicas e convencionais, assim como pode optar por construções mais modernas e minimalistas e, saiba que, também já há modelos com rés-do-chão e primeiro andar.
Relativamente à legislação vigente para este tipo de casas, o licenciamento é obrigatório, independentemente do tipo de construção, segundo a alínea a) do artigo 2º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
É ainda importante verificar se existem condicionantes à construção da casa modular e pré-fabricada no terreno. Para isso, é importante saber o que determina o Plano Diretor Municipal, assim como saber se o terreno se encontra inserido numa área da Rede Agrícola Nacional ou da Rede Ecológica Nacional.
Se não houver condicionantes à construção, deve apresentar-se o projeto de arquitetura à Câmara Municipal do município, onde se pretende construir a casa modular ou pré-fabricada.
Caso o projeto de arquitetura seja aprovado, deve apresentar o projeto das especialidades, ou seja, alimentação e distribuição elétrica, esgotos e instalação de gás.
Posteriormente, a Câmara Municipal irá consultar as entidades legalmente competentes para que seja emitido o devido parecer, autorização ou aprovação, de modo a que seja emitida a licença de construção.
A partir deste momento, já pode começar a construção.
Assim que a casa modular ou pré-fabricada estiver concluída, deve requerer a Licença de Habitação e o Alvará de Licença de Utilização à Câmara Municipal, sendo que antes de os emitir, a Câmara terá de fazer uma vistoria à obra.
Outro ponto importante é que independentemente do método construtivo, os donos de um imóvel têm sempre de pagar o IMI. O que significa que, o IMI também se aplica às casas modulares e pré-fabricadas.
Diferenças entre casas tradicionais e casas modulares ou pré-fabricadas:
Como se verifica, a primeira diferença é a construção. As casas pré-fabricadas ou modulares são construções que têm por base, como o nome indica, módulos, previamente construídos em fábrica, e depois transportados para o terreno onde será feita a sua montagem e os acabamentos finais.
Já a construção de uma casa tradicional é feita de raiz no terreno a ocupar.
A segunda diferença que podemos apontar é o custo, de uma forma genérica, as casas modulares costumam ser mais baratas do que as casas de construção tradicional e o fator tempo influencia.
Ainda assim, as construções modulares também carecem de licenças camarárias e, como tal, há que considerar estes custos, além da construção propriamente dita e da compra do terreno. Considerar ainda, a criação do projeto; os estudos de terreno; o tamanho da casa; os acabamentos; assim como materiais e equipamentos.
Outra das diferenças é que, ao contrário do que acontece numa casa tradicional, a casa modular pode, de forma simples e rápida, multiplicar-se, à medida que a família cresce, bastando para isso adicionar um novo módulo à casa, sem que sejam necessárias diversas alterações na sua estrutura. 
Importa também referir a eficiência ao nível da gestão de recursos ambientais, uma vez que os módulos das casas pré-fabricadas são produzidos previamente em fábricas, isso diminui significativamente os desperdícios e lixo associados a uma obra de construção tradicional.
Além disso, as casas modulares costumam usar materiais reciclados e oferecer soluções energéticas capazes de aumentar a eficácia térmica.
Os materiais usados na construção das casas modulares são mais leves do que os das casas tradicionais, o que, a longo prazo, pode colocar alguns desafios a nível do conforto da construção. Tenha em conta que, assim como, as casas tradicionais, as casas modulares precisam de manutenção e conservação para aumentar a sua durabilidade.
Desvantagens das casas modulares e pré-fabricadas:
A construção deste tipo de casas não tem só vantagens. Podemos começar por mencionar o acesso ao crédito habitação e aos seguros.
Obter um crédito à habitação, para este género de construção, ainda pode constituir um obstáculo considerável. Geralmente, devido às taxas que são mais elevadas e aos prazos de pagamento que são mais curtos.
Os seguros de vida e multirriscos, para este tipo de casas, também ainda não existem em grande número o que, mais uma vez, pode traduzir-se em despesas elevadas.
Outro inconveniente é ter de fazer o pagamento adiantado. Sendo que, a construção de uma casa modular pode não lhe ficar mais barata.
Para obter o preço final de uma casa modular tem de considerar o preço do terreno onde a vai construir, o licenciamento, escrituras e os custos de montagem e de preparação do terreno (escavações, fundações e outras preparações).
A estes valores terá de adicionar o valor da casa e, se a sua decisão for ter uma casa modular com a mesma durabilidade que uma casa tradicional, feita com materiais de qualidade e bons isolamentos, o preço pode ser muito próximo ou mesmo superior ao preço de uma construção tradicional.
Antes de tudo, é importante estar a par das condições oferecidas pela empresa contratada, porque nem todas as empresas assumem os danos ou outros problemas.
Os modelos destas casas já estão pré-definidos, ou seja, o projeto nunca é totalmente personalizado, tendo sempre por base modelos pré-feitos. Depois, o que poderá adaptar é o design e os acabamentos finais.
Outro ponto negativo é que, em Portugal, ainda há poucas empresas a operar neste mercado.
Para criar espaços grandes numa casa modular, é necessário recorrer ao uso de pilastras para sustentação, o que pode dificultar a concretização de um projeto equilibrado e harmonioso.
Apesar da construção das casas modulares e pré-fabricadas poder ser mais rápida, em termos do método e tecnologia de construção, o mesmo não acontece com os procedimentos legais. Os pedidos de licenciamento tendem a ter prazos de resposta equivalentes aos de uma casa tradicional.
Resumindo, trata-se de uma opção construtiva interessante, e a considerar, mas que não deve ser encarada em todos os casos como uma construção low cost, porque isto nem sempre se verifica.
 

📩 belmonte@decisoesesolucoes.com
📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)


ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO  DA ATIVIDADE DE MEDIÇÃO IMIBILIÁRIA:
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.
ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO:
Denominação: Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda
Sede Social: Rua Pedro Álvares Cabral, 261   6250-088 Belmonte
N.º registo junto do Banco de Portugal: 006308
A informação relativa aos Intermediários de Crédito registados no Banco de Portugal pode ser aqui consultada.

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