COMPRAR CASA EM PORTUGAL COM ISENÇÃO DE IMT E IMPOSTO DE SELO

Os jovens até aos 35 anos já vão poder comprar casa em Portugal sem ter de pagar IMT e Imposto de Selo, depois de a proposta do Governo ter sido aprovada no Parlamento no dia 12 de junho. Esta é uma medida “positiva” que vai facilitar o acesso à habitação por parte dos jovens e tem ainda potencial para impulsionar a compra de casas por estas famílias. 

Mas também há riscos a serem considerados, nomeadamente o potencial de subir ainda mais o preço das casas por via do aumento da procura, e ainda o facto de abranger também aquela população jovem que não precisa de apoio para adquirir casa.
Foi no dia 12 de junho, que a proposta de autorização legislativa do Governo relativa à isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa pelos jovens foi votada no Parlamento. E obteve luz verde.
A ideia do Executivo é que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo na compra de casa até aos 316.772 euros entre em vigor ainda em agosto deste ano. De notar que a medida contempla ainda uma isenção parcial para a compra de casas pelos jovens com valores entre 316.772 euros e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
Esta é uma medida “bem-vinda” e “positiva” que vem ajudar a compra de casa pelos mais jovens, mas também que há riscos a considerar e ajustes que eventualmente poderiam ter sido feitos. Por um lado, o teto do preço das casas é demasiado elevado. E, por outro, a idade dos compradores demasiado baixa, acabando por não abranger todas as famílias que precisam de adquirir a sua primeira habitação.

Isenção do IMT para jovens é positivo e impulsiona compra de casa
A população jovem tem vindo a ser confrontada com uma série de desafios que têm colocado um travão ao acesso à habitação. Desde logo, possuem baixos salários e instabilidade laboral. E, depois, existe pouca oferta de casas a preços compatíveis com os seus rendimentos e o crédito habitação continua caro, já que os juros mantém-se em alta apesar dos ligeiros recuos sentidos nos últimos meses.

Continua a haver  jovens a emigrar à procura de melhores condições de trabalho, melhores salários e qualidade de vida. E muitos jovens que resolvem ficar em Portugal acabam por ter de viver em casa dos pais por não ter economias para se emanciparem. Todo este cenário tem sérias implicações para a demografia do país, refletindo-se no envelhecimento da população portuguesa.
É por isso mesmo que se aplaudem os novos apoios para a compra de casa por parte dos mais jovens, seja a isenção do IMT e Imposto de Selo já aprovada em plenário, seja a garantia pública para aceder ao crédito habitação a 100%, que ainda vai ser debatida no Parlamento. Importante que a isenção de pagamento de impostos na compra é uma boa medida, porque baixará o custo inicial da aquisição, porque qualquer medida que passe pela redução ou isenção de impostos é sempre positiva, porque os jovens são dos principais lesados pela escassez de oferta de habitação em Portugal, fator que se soma aos elevados impostos sobre o rendimento. Tudo isto faz com que grande parte dos jovens mais bem preparados saia do país.
Estas medidas agora aprovadas pelo Executivo destinadas à compra de habitação pelos jovens são, de facto, positivas. E, sem dúvida, que irão ser a alavanca, a ajuda inicial que muitos jovens necessitavam para adquirir a sua primeira casa. Muitos destes jovens vão aproveitar a isenção do IMT e do Imposto de Selo “para sair de casas dos pais e avançar com os seus projetos de constituir família.
E poderá mesmo haver mudanças no mercado de compra e venda, com mais jovens até aos 35 anos a comprar casa. O segmento dos jovens (abaixo dos 35 anos) é dos que tem sido menos ativo no mercado imobiliário por razões evidentes, portanto estas medidas poderão trazer maior dinamismo negocial a esta franja da população.
Ao facilitar a compra de casas pelos mais jovens, esta medida também ajuda a promover a sua estabilidade financeira e também alivia a pressão existente no mercado de arrendamento.

Jovens vão comprar casa com apoio dos pais e preços podem subir
Apesar de considerarem que as medidas que vêm ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa são positivas, os especialistas de mercado também alertam para os seguintes riscos:

• Isenção do IMT tem abrangência limitada na população jovem: “As medidas para o apoio à habitação destinadas aos jovens até aos 35 anos irão apenas abranger uma pequena fatia da população jovem, nomeadamente aquela que conta com algum tipo de apoio extra, por exemplo dos pais. Porque num país onde 75% dos jovens ganham até 1.000 euros por mês, dificilmente será possível que estes obtenham o acesso a um crédito bancário para a aquisição de um imóvel com os valores praticados atualmente no mercado imobiliário e também muitos são os pais que têm de ajudar na compra desses mesmos imóveis.

• Preço das casas pode subir ainda mais: Estas medidas poderão também  gerar um efeito contrário, já que com o aumento da procura, os preços das casas vão continuar a subir, se não houver oferta de nova habitação. É preponderante que estas medidas sejam acompanhadas do lado da oferta. Caso contrário, e perante a escassez da mesma, o mercado tenderá a absorver no preço o impacto desejado pela implementação das medidas, podendo levar a nova subida de preços.

(Artigo adaptado de texto Idealista)

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