Os jovens que ponderem comprar casa vão poder contar, em breve, com a isenção do IMT na aquisição da sua primeira habitação. Este benefício fiscal está previsto para casas que custem até 316.772 euros e o Governo quer que entre em vigor até agosto, depois de passar pelo crivo do Parlamento. A verdade é que as habitações que custem mais de 316 mil euros também vão ter um IMT reduzido.
Porquê?
De acordo com a proposta de lei do Governo, haverá a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos (não dependentes) que comprem a sua primeira habitação própria e permanente até ao valor de 316.772 euros. Este é o teto do alívio fiscal definido para 2024, tendo em conta que o limite é definido pelo preço até ao quarto escalão deste imposto.
O que o documento também revela é que os imóveis adquiridos por jovens por valor superior a 316 mil euros vão pagar IMT, mas apenas no valor remanescente, que exceda o limite da isenção.
Estas serão as taxas a pagar por habitações mais caras (situadas em Portugal Continental) e aplicadas ao valor remanescente:
- Casas que custem até 633.453 euros, a taxa média de IMT será de 8% (taxa marginal).
- Casas até 1.102.920 euros vão pagar uma taxa única de 6%;
- Casas que custem mais de 1.102.920 euros vão ter uma taxa única de 7,5%.
Esta é a proposta de lei do Governo, que define o funcionamento deste alívio fiscal aos jovens, está pronta para entrar na Assembleia da República, onde terá de ser aprovada por se tratar de uma alteração fiscal. A ideia do Executivo é que a medida entre em vigor em agosto.
O governo propõe ainda criar um mecanismo de compensação para os municípios que vejam as suas receitas diminuídas, já que o IMT é um imposto cujo desconto é municipal.
(artigo visto em Idealista)
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