CERTIDÃO DE ÓBITO: PASSA A TER VALIDADE PERMANENTE

A Certidão de óbito é um documento oficial que comprova o falecimento de um cidadão. Identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte e deve ser pedida logo após o falecimento.

Pode ser solicitado em papel ou via online, sendo que cada uma destas formas tem um custo.

Caso queira pedir a certidão em papel pode fazê-lo numa conservatória do Registo Civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou Consulado Português.

O pedido pode ainda ser enviado, por correio, para qualquer Conservatória do Registo Civil.

Se preferir, pode optar pela certidão de óbito online, que é pedida e consultada através da internet, só precisa de aceder à página de pedido de certidão na plataforma Civil Online.

Este documento, que comprova oficialmente a morte de uma pessoa, terá de ser apresentado em determinadas ocasiões, como por exemplo nos casos em que a viúva ou o viúvo precisam de:

- Requerer a pensão de viuvez;

- Iniciar o processo de testamento;

- Fazer a habilitação de herdeiros;

- Solicitar o pagamento do seguro de vida;

- Casar-se novamente no Cartório Civil.

Segundo o MJ, de acordo com uma recente portaria publicada em Diário da República, as certidões de óbito online, cuja subscrição está válida desde 1 de setembro de 2023, têm validade permanente, sem necessidade de renovação.

Segundo o diploma, “a certidão online de óbito disponibiliza, sem limite de prazo, o acesso à informação que se encontrar registada, permanentemente atualizada”.

O objetivo é a simplificação e facilitação do acesso aos serviços do registo.

📩 belmonte@decisoesesolucoes.com
📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE MEDIÇÃO IMIBILIÁRIA:
À Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda, foi emitida licença para o exercício da atividade de mediação imobiliária nº 12227-AMI a 10/5/2016.

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO:

Denominação: Teixeira de Almeida, Unipessoal Lda

Sede Social: Rua Pedro Álvares Cabral, 261 6250-088 Belmonte

N.º registo junto do Banco de Portugal: 006308

A informação relativa aos Intermediários de Crédito registados no Banco de Portugal pode ser aqui consultada.

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