VISTOS SOLIDÁRIOS AGUARDAM LUZ VERDE DO PARLAMENTO

Em 2012, o Governo PSD/CDS lançou os polémicos “vistos Gold” com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros através da concessão de autorizações de residência.

O programa atribuía autorizações de residência a cidadãos de fora da União Europeia, oferecendo benefícios como a livre circulação no Espaço Schengen.
Desde sua implementação, o programa gerou cerca de 7,3 mil milhões de euros em investimentos, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Contudo, esteve frequentemente envolvido em polémicas e foi criticado por partidos como BE, PAN e PCP e até pelo Parlamento Europeu, que consideraram o regime um facilitador de abusos e esquemas de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Em resposta às críticas, o Governo introduziu novas regras em 2022, redirecionando os investimentos para territórios do interior de Portugal e excluindo regiões com maior pressão imobiliária, como Lisboa e Porto.
No entanto, a falta de distinção dos investimentos por região impediu uma avaliação clara do seu impacto regional.
Em junho de 2023, o Governo de António Costa acabou por avançar com o fim dos vistos Gold, que vão agora ser substituídos pelos vistos Solidários e que têm também por objetivo a resolução da crise habitacional.

A nova proposta do Governo, que ainda necessita da aprovação do Parlamento, cria um novo visto que permitirá a regularização de estrangeiros que investirem um mínimo de 250 mil euros em equipamentos e infraestruturas de acolhimento ou em projetos de integração e apoio a imigrantes vulneráveis.
De acordo com o ministro da Presidência, o novo regime não representa o desaparecimento completo dos “vistos Gold”, mas uma nova modalidade, mais consentânea com a realidade atual.

Trata-se de uma Autorização de Residência para Investimento Social, que será também integrada no âmbito da já existente Autorização de Residência para apoio à produção artística.
Além disso, outra possível modalidade é o investimento em habitação a custos controlados e com renda acessível, embora o montante mínimo de investimento ainda não tenha sido definido.
A implementação dos Vistos Solidários enfrentará o desafio da aprovação parlamentar e a necessidade de detalhar critérios claros para os novos investimentos, de forma a evitar uma nova onda de críticas e preocupações da oposição com o aproveitamento do regime para fins indevidos.

Aguardemos a luz verde do Parlamento.

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