O Governo deu luz verde ao diploma que flexibiliza a lei dos solos. Visa permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos.
Estará a cargo das câmaras municipais a disponibilização dos mesmos e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter preços moderados. Para o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: Aumentar a oferta de terrenos de construção vai baixar preços das casas.
O governante faz as contas e dá um exemplo de como poderá ser no futuro a construção de um edifício residencial num destes terrenos rústicos. Se um promotor fizer um prédio com dez apartamentos, sete têm de ser obrigatoriamente vendidos a preços moderados e os restantes três podem ser vendidos ou arrendados a preço de mercado”.
Esta baliza de 70% é um valor calculado tendo por base o valor mediano de vendas do último semestre de casas novas, que corresponde a 1.661 euros por metro quadrado (m2), a nível nacional, ou 125% da mediana do respetivo concelho. Esta é, com algum grau de oportunidade, uma forma de incentivar os investidores a construir/promover habitação em terrenos no interior do país, onde os preços são baixos.
No caso dos concelhos mais caros é estabelecido outro valor máximo, que corresponde a 225% da mediana nacional. Há apenas dois concelhos, Lisboa e Cascais, que possuem um preço mediano das casas vendidas superior a 225% da mediana nacional:. Nestes casos, o preço máximo das casas ficará abaixo da mediana local, pelo que vão ter um teto de preços das casas.
Resolver problema da habitação é uma urgência nacional. O Governo empenhado em concretizar as medidas do programa Construir Portugal, desenvolve as soluções necessárias para que todas as pessoas possam vir a ter acesso a uma habitação digna.
A alteração à lei dos solos pode vir a promover uma maior equidade social, ao permitir mais construção de habitação e, consequentemente, aumentando a oferta de casas a preços mais acessíveis para os cidadãos.
Esta medida, segundo o governo, vai aumentar a construção de habitação em todos os concelhos, assegurando que as casas são acessíveis para as famílias da classe média. Todos sabemos que a falta de terrenos tem sido uma das principais causas do elevado custo da habitação.
Se possui um terreno rustico e pretende colocado à venda ou criar condições para reclassificá-lo para reconstrução fale connosco:
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