CONSTRUIR CASAS EM TERRENOS RÚSTICOS

Em Portugal, uma grande parte dos solos servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os terrenos rústicos, onde regra geral está dificultada a construção de casas. A recente alteração à lei dos solos implementada pelo atual governo veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta alteração legislativa, visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal e pode ter potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país.

A motivação do Governo por detrás destas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) tem como único ponto disponibilizar mais terrenos para a construção de casas, de forma a aumentar o número de habitações a preços acessíveis, destinadas para a classe média. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, acredita mesmo que ao aumentar a oferta de terrenos de construção vai fazer baixar os preços das casas e ajuda a resolver a atual crise de acesso à habitação que assola a totalidade do país.

Com a nova lei dos solos, o que antes não era possível, há terrenos rústicos que poderão, ser reclassificados pelas autarquias e passarem a ser urbanos. 
Mas existe a condição de ser construída habitação nestes solos no prazo de, pelo menos, cinco anos, além de que 70% destas casas novas têm de ter preços acessíveis.  A maioria dos fogos tem de ser destinada a habitação pública,  habitação a preços moderados ou arrendamento acessível.
Outra situação interessante, é que embora este seja um processo iniciado e conduzido pelos municípios, os donos dos terrenos rústicos podem tomar a iniciativa de contactar a autarquias e manifestar interesse em mudar a classificação dos solos rústicos para urbanos, disponibilizando mais espaços para construir habitação. 
Esta pode ser, segundo o Idealista, uma opção para os proprietários dos quase 11.500 terrenos rústicos à venda nos últimos três meses terminados em outubro deste ano.
Se possui um terreno rustico e pretende colocado à venda ou criar condições para reclassificá-lo para reconstrução fale connosco:

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📞 965 896 051 (chamada rede móvel nacional)

(Informação recolhida da newsletter do nosso parceiro Idealista)

 

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