Quando se fala de coisa comum, referimo-nos à compropriedade. Termo muitas vezes utilizado, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. Os direitos dos comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, porém é possível que sejam quantitativamente diferentes, o que significa que, um comproprietário pode ter uma “quota” maior do que a dos demais. Embora os comproprietários exerçam, em conjunto, todos os direitos que pertencem ao proprietário singular, participam separadamente nas vantagens e encargos da coisa na proporção das suas quotas. Por estas e outras razões, nem sempre a “relação” entre os comproprietários é pacífica, muitas vezes, a compropriedade surge na sequência de inventários por óbito ou subsequentes a divórcio, onde não se chegou a acordo acerca do destino a dar aos bens, sendo estes adjudicados em compropriedade. Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão e pode reco...

A gestão de crédito, tem conquistado maior relevo na nossa sociedade e mostra-se cada vez mais essencial para empresas de intermediação, que desejam manter uma saúde financeira sólida e minimizar os riscos associados à concessão de crédito.  Uma das principais funções do gestor de crédito, passa por encontrar as melhores soluções financeiras para cada cliente. Estas têm de estar de acordo com as necessidades de cada pessoa, o que muitas vezes pode revelar-se um desafio. Para garantir o maior volume de negócios possível, será necessária uma elevada capacidade de negociação com os clientes e instituições bancárias. A gestão de crédito, para além de ajudar a construir relacionamentos sólidos com os clientes, também ajuda a empresa a atingir um maior número de vendas e consequentemente mais lucro. O gestor de crédito, é o responsável pela avaliação da capacidade de pagamento do crédito por parte dos clientes e da decisão se eles são ou não, elegíveis para receber crédito, através de um...

A locação de estabelecimento comercial ou industrial é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de um estabelecimento comercial, mediante retribuição (artigo 1022º do Código Civil). O contrato de locação deve ser reduzido a escrito e assinado pelas partes. Caso a forma escrita não seja cumprida o contrato é nulo (artigo 294º do Código Civil) e, neste caso, o locatário fica a dever ao locador a retribuição acordada enquanto subsistir a exploração do estabelecimento por parte do primeiro. Caso o locador do estabelecimento comercial seja arrendatário do imóvel ou do prédio onde funciona o estabelecimento comercial, a Lei dispõe expressamente que a transferência do gozo e fruição do imóvel operada pelo contrato de locação de estabelecimento comercial não depende de autorização ou consentimento por parte do senhorio (artigo 1109º do Código Civil, nº 2, 1ª parte). Porém, a Lei determina expressamente que a transferência de gozo e fruição do imóve...

Está a ser discutida a fórmula de cálculo da taxa de esforço nos créditos habitação, com o objetivo de ajudar  mais famílias que queiram comprar casa através de financiamento bancário, tal como avançou a vice-presidente do Banco de Portugal (BdP), Clara Raposo. Antes de um crédito habitação de taxa variável ou mista ser concedido pelos bancos é calculada a taxa de esforço, que inclui um teste de stress de 3% para simular a capacidade financeira das famílias, de fazer face, a uma possível subida de juros dessa dimensão. A questão é que hoje a Euribor está entre os 3,7% e 4,1% pelo que somando a um spread de 1%, atira a taxa de juro para cerca de 5%. E ao somar o teste de stress de 3%, significa estar a simular uma taxa de esforço para juros na ordem dos 8%, que é muito elevada tendo em conta o histórico de juros na Europa. Foi por considerar que o teste de stress de 3% se tornou demasiado restritivo e desadequado ao contexto atual, que o BdP está a ponderar descer o valor sem, contu...

Deve, se os ajustamentos necessários forem realizados, pode sair, se a oferta exterior oferecer melhores condições. Caso tenha contratado o seu empréstimo à habitação com taxa variável, está a sentir significativamente o aumento da prestação, algo que já não estava habituado ou se o seu crédito é recente e não tinha sentido esta nova pressão de aumentos significativos no prazo da Euribor. Um "tsunami" aconteceu na primavera do ano passado e as réplicas vão  criando uma onda gigantesca nas taxas de juro.  E o mais grave é que a situação não fica por aqui. O BCE pretende voltar a aumentar de novo a taxa de referência e eventualmente  voltar a fazê-lo após o verão. Sabemos que toda esta pressão na subida da Euribor, tem o intuito de ajudar a reduzir a inflação. Pressão também na necessidade de negociar as condições possíveis para o seu crédito habitação, um processo que requer conhecimento e que implica muito esforço e muita negociação.  Este é o nosso papel como i...