A medida das creches gratuitas em Portugal já está em vigor desde setembro de 2022. Porém, em 2023 foi alargada às instituições do setor privado, fazendo com que mais crianças possam beneficiar desta ajuda estatal. Em 2024, a gratuitidade das creches passou a abranger também os estabelecimentos da rede pública cuja gestão esteja a cargo de autarquias locais, instituições de ensino superior públicas, bem como outras pessoas coletivas de natureza pública, tais como empresas públicas e outros organismos similares (incluindo as creches sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa). Programa Creche Feliz: O que é a medida da gratuitidade? O  Programa Creche Feliz  é uma iniciativa do governo português que permite a mais crianças frequentarem uma creche de modo gratuito, mesmo que essa instituição seja privada. Quem tem direito às creches gratuitas? Estão abrangidos por esta medida as crianças: Nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que frequentem ou pretendam frequentar ...

Desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) poderá beneficiar maiores de 35 se comprarem casa com jovem elegível. Os   maiores de 35 anos  vão poder beneficiar do desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa, desde que adquiram o imóvel em conjunto com um jovem elegível. O decreto da Assembleia da República sobre a compra de habitação própria e permanente por jovens, que se aplica a quem tenha até 35 anos, com origem numa proposta de lei do Governo, foi aprovado no dia 12 de junho de 2024, e, entretanto, já foi  promulgado  pelo Presidente da República, devendo entrar em vigor 60 dias após a sua publicação. Na prática, o decreto que autoriza o Governo a   isentar de IMT  e de Imposto do Selo a   compra de casa por jovens irá beneficiar também quem tenha mais de 35 anos, desde que adquira o imóvel em conjunto com um jovem elegível, segundo a notícia avançada pelo jornal ECO. O Ministério das Finanças explicou à publi...

Os jovens que ponderem   comprar casa   vão poder contar, em breve, com a isenção do IMT na aquisição da sua primeira habitação. Este benefício fiscal está previsto para casas que custem até 316.772 euros e o Governo quer que entre em vigor até agosto, depois de passar pelo crivo do Parlamento. A verdade é que as habitações que custem mais de 316 mil euros também vão ter um   IMT reduzido .  Porquê? De acordo com a proposta de lei do Governo, haverá a isenção do  Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis   ( IMT ) para os   jovens até aos 35 anos  (não dependentes) que comprem a sua primeira habitação própria e permanente até ao valor de 316.772 euros. Este é o teto do alívio fiscal definido para 2024, tendo em conta que o limite é definido pelo preço até ao quarto escalão deste imposto. O que o documento também revela é que os imóveis adquiridos por jovens por valor superior a 316 mil euros vão  pagar IMT , mas apenas no valor...

Os jovens até aos 35 anos já vão poder comprar casa em Portugal   sem ter de   pagar IMT  e Imposto de Selo, depois de a proposta do Governo ter sido aprovada no Parlamento no dia 12 de junho. Esta é uma medida “positiva” que vai facilitar o   acesso à habitação  por parte dos jovens e tem ainda potencial para impulsionar a compra de casas por estas famílias.  Mas também há riscos a serem considerados, nomeadamente o potencial de subir ainda mais o   preço das casas  por via do aumento da procura, e ainda o facto de abranger também aquela população jovem que não precisa de apoio para adquirir casa. Foi no dia 12 de junho, que a proposta de autorização legislativa do Governo relativa à  isenção de IMT e Imposto de Selo   na compra da primeira casa pelos jovens foi votada no Parlamento. E   obteve luz verde . A ideia do Executivo é que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto de S...

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver. É neste contexto que o novo Governo incluiu uma série de medidas de apoio aos jovens no seu programa apresentado em 10 de abril. Uma delas consiste mesmo em ajudar os jovens na compra da sua primeira casa, com a eliminação do IMT e imposto de selo. E quer ainda dar uma garantia pública para viabilizar o crédito habitação a 100% do preço da compra. Considerando que “os jovens são o grupo demográfico mais prejudicado com a crise de acessibilidade à habitação, com impactos nefastos na demografia do país, e na emigração dos mais qualificados”, o novo Governo admite que uma das “maiores dificuldades” que os jovens enfrentam hoje passa pela compra de casa. Isto acontece devido a vários fatores, como os salários baixos dos jovens, situação profissional “mais precária”, a par dos el...

As taxas de juro negativas que aconteceram nos últimos anos permitiram aos interessados aceder a crédito com muitos menos custos e manter em alta a procura de habitação, o que originou uma subida desenfreada do valor da habitação.  Se por um lado passamos,  durante algum tempo,  a ter taxas de juro muito baixas ou até negativas, por outro lado devido ao aumento significativo das vendas, passamos a pagar mais pela compra do imóvel e a pagar mais pelos impostos suportados na compra.  Há dois anos com o fim da pandemia e o inicio da guerra e a consequente subida da inflação no espaço europeu, deu-se início a uma trajetória rápida de subida dos juros.    A 12 de abril de 2022,    a Euribor chegou de novo a índices positivos e em menos de dois anos, passou a marca dos 4%, nas maturidades a 6 e 12 meses. Nos créditos habitação com taxa variável, houve aumentos de prestação de mais de 60%.   Há muito que os economistas previam que tal...