A procura de bens e serviços e o objetivo da sua aquisição, estimularam o recurso ao crédito. Com a deterioração das condições económico-financeiras e o endividamento familiar, que faz com que seja difícil cumprir os compromissos com as instituições de crédito, surgem entidades que, entre outros serviços, se propõem a aconselhar e acompanhar os clientes bancários na renegociação dos seus contratos de crédito de forma que se evite o incumprimento do pagamento, ou nos casos em que já o haja, procurar soluções que permitam a regularização. Estas entidades são os intermediários de crédito. Um intermediário de crédito é uma pessoa singular ou coletiva que participa no processo de concessão de um crédito. Terá de apresentar ou propor contratos de crédito aos consumidores, prestar assistência nos atos preparatórios de contratos de créditos mesmo que não tenham sido apresentados por si, celebrar contratos de crédito com os consumidores em nome das instituições e prestar consultoria através...

O tempo dos empréstimos à habitação com os juros mais baratos de sempre chegou ao fim em 2022, o que diminuiu a procura nacional. No entanto, nem isso travou a procura de crédito para comprar casa em Portugal. Os dados mais recentes do Banco de Portugal, indicam que mais de cento e sessenta mil pessoas contraíram crédito à habitação no nosso país durante 2022, mais 2 mil do que em 2021. Foram principalmente estrangeiros os responsáveis por dinamizar o mercado hipotecário em 2022. Os brasileiros lideraram a concessão crédito para comprar casa em Portugal, representando 29% dos devedores de nacionalidade estrangeira. A maioria dos brasileiros têm até 40 anos, sendo que a faixa etária mais expressiva é entre 31 e 40 anos. A maioria trabalhava por conta de outrem e tinha também ensino superior. Os dados revelam ainda que 44% dos brasileiros que pediu crédito habitação reside na Área Metropolitana de Lisboa, 33% na região Norte e 14,5% no Centro. Os angolanos, norte-americanos, britâ...

A Ficha Técnica de Habitação (FTH) é um documento de extrema importância quando pensamos em adquirir habitação. A compra de um imóvel envolve um processo complexo e, por isso, é necessária a elaboração de documentos que comprovem a informação e a transparência ao futuro proprietário aquando da sua aquisição. Criada pelo Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de março, o seu modelo aprovado pela Portaria n.º 817/2004, de 16 de julho, com o intuito de reforçar os direitos dos consumidores à informação e proteção dos seus direitos económicos, no âmbito da aquisição de prédio urbano para habitação, bem como promover a transparência do mercado. Estão descritos todos os elementos técnicos e funcionais de um edifício urbano habitacional, transmitidos após a conclusão de obras de construção ou reconstrução, efetuadas ao imóvel. É obrigatória a sua elaboração, assim como a sua disponibilização via internet por parte d a Direção-geral do Consumidor e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)...

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto que incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito dos bens imóveis situados em território nacional e cuja receita reverte a favor dos municípios onde se localizem os imóveis.   O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a sua finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária). Considera-se, entre outras situações, para efeitos de IMT: as promessas de compra e venda ou de troca de imóveis, logo que haja tradição dos imóveis para o promitente comprador; as aquisições de quotas ou ações quando, por este facto, o adquirente das quotas fica a dispor de, pelo menos 75% do capital social de uma sociedade cujo valor do ativo resulte, direta ou indiretamente, em mais de 50%, de bens imóveis situados em território nacional e esses imóveis não se encontre...

  A taxa Euribor voltou a subir reforçando novos máximos. A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, aumentou, ao ser fixada em 3,821%, mais 0,076 pontos, um novo máximo desde dezembro de 2008. Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do ‘stock’ de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%. Após ter disparado em 12 de abril de 2022 para 0,005% e pela primeira vez desde 5 de fevereiro de 2016 ter ficado positiva, a Euribor a 12 meses volta em terreno positivo desde 21 de abril de 2022. No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho, também avançou hoje 3 de março, para 3,366%, mais 0,055 pontos e um novo máximo desde dezembro de 2008. A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 6 de novembro de 2015 e 3 de junho de 2022). No entanto, a Eurib...