As casas modulares e pré-fabricadas surgiram como uma alternativa às construções tradicionais. Existe logo uma diferença que se destaca: o tempo da obra é consideravelmente menor e, regra geral, com um custo total mais baixo, o que acaba por ser uma vantagem. Em alguns casos, pode até revelar-se uma opção mais sustentável e ecológica. Com diferentes formatos e tipologias disponíveis, pode optar por construções mais rústicas e convencionais, assim como pode optar por construções mais modernas e minimalistas e, saiba que, também já há modelos com rés-do-chão e primeiro andar. Relativamente à legislação vigente para este tipo de casas, o licenciamento é obrigatório, independentemente do tipo de construção, segundo a alínea a) do artigo 2º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. É ainda importante verificar se existem condicionantes à construção da casa modular e pré-fabricada no terreno. Para isso, é importante saber o que d...

O fracionamento de prédios rústicos é um processo que resulta da divisão de terrenos agrícolas em parcelas, podendo ser uma opção interessante em diversos contextos, como a partilha de bens entre herdeiros, a resolução de conflitos de interesses ou a criação de lotes para construção urbana. É frequente os herdeiros não quererem abdicar do seu quinhão de herança por razões económicas e/ou sentimentais. Por outro lado, é de conhecimento geral que uma grande propriedade ao dividir-se em pequenas parcelas será transacionada por um valor muito mais elevado do que se for vendida como um todo. No entanto, este processo está sujeito a um regime jurídico bastante rígido, com o objetivo de garantir a proteção da propriedade de cultivo e a preservação do ambiente. São estabelecidos requisitos específicos para o fracionamento de prédios rústicos, como a definição de unidades mínimas de cultura e a garantia de que as parcelas resultantes, possuem as condições necessárias para a prática da ativida...

Um novo estudo da Comissão Europeia de Viagens, indica que os turistas americanos estão a escolher destinos europeus para as suas viagens. Isto deve-se essencialmente, às taxas de câmbio favoráveis. Optam por visitar os países com baixos custos de vida, uma vez que os gastos têm de ser mais controlados devido à inflação crescente. Portugal verificou um aumento de 79% no número de chegadas de turistas norte-americanos. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que as chegadas dos Estados Unidos cresceram 285,4% entre 2021 e 2022 e de 20,6% entre 2019 e 2022. Esta procura deve-se não só pelo menor custo de vida, como também, pelo clima, a segurança e a facilidade de obter vistos de residência, como assim estabelece o ranking de 2023 relativamente a Portugal. Outro dos motivos que justifica esta posição na lista é precisamente a força do dólar americano face ao euro, que torna o custo de vida ainda mais baixo face ao que se verifica nos EUA (ainda que esteja ...

As taxas de juro começaram a subir, com o objetivo de combater a inflação. No entanto, em julho do ano passado e após 11 anos, o Banco Central Europeu (BCE) viu-se obrigado a parar com os estímulos monetários. Os bancos portugueses apesar de publicitarem produtos com melhores remunerações, não acompanharam o aumento do preço do dinheiro no lado dos depósitos, e tornamo-nos na quarta pior Banca da zona euro, no que toca a remunerar a poupança. Em dezembro de 2022, a taxa de juro dos novos depósitos em Portugal foi a mais baixa da zona euro (0,35%, bem abaixo dos 1,44% da média da zona euro). Já em França e Itália as taxas estavam acima de 2%. Até mesmo em Espanha (país com forte presença de grupos bancários em Portugal) a taxa média era de 0,64%. Em janeiro, a taxa de juro média passou para 0,56% e em fevereiro para 0,65%. Em março subiu para 0,90%, mas Portugal mantinha o segundo valor mais baixo entre os países da zona euro. Só em abril ultrapassou os 1% pela primeira vez desde 2015, ...

A dação em cumprimento consiste na extinção da divida por parte do devedor através da substituição da prestação principal por outra, com o consentimento do credor, ou seja, ocorre quando o devedor, realiza uma prestação diversa daquela a que estava inicialmente vinculado. É uma forma de pagar dívidas sem entregar dinheiro, entregando para isso outros bens de valor.  A dação em cumprimento só tem lugar se o credor manifestar expressamente a sua concordância. Dação em cumprimento no crédito à habitação. Quando a única dívida em incumprimento é a do crédito à habitação, a solução aparentemente mais fácil é a dação em cumprimento. Consiste na extinção da dívida através da entrega da casa ao banco. No entanto, são raros os bancos que aceitam e caso o valor da casa não seja suficiente para cobrir o montante em dívida, ainda terá de pagar o remanescente. Para a dação em cumprimento avançar, o banco e o cliente têm de estar de acordo, e isto raramente acontece. É uma solução de último recu...