Para que haja uma melhoria das condições de conforto e salubridade dos espaços interiores (nomeadamente, da qualidade do ar interior), Portugal tem adotado uma estratégia que permite a reabilitação urbana, mantendo-se coerente com as políticas europeias refletidas na atual Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Esta diretiva impõe a integração e o reforço de estratégias para a reabilitação a longo prazo, promovendo o combate à pobreza energética, a diminuição das necessidades de consumo de energia, o aumento da eficiência energética e o recurso a fontes de energia renovável, por forma a alcançar a descarbonização até 2050, conforme delineado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). O certificado energético é o documento que ajudará a reduzir o consumo de energia e torna os imóveis mais eficientes. É obrigatório para todos os edifícios –novos e antigos – que são colocados no mercado. “Certificar é Valorizar” é a marca da Certificação En...

Um crédito consolidado, em termos financeiros, consiste na união de um ou vários empréstimos que foram anteriormente contratados pelo consumidor junto de uma ou várias instituições de crédito. Passa a pagar uma única prestação em que o valor é mais baixo do que as prestações individuais dos créditos que consolidou. Pode conseguir reduzir as prestações mensais até 60%, o que significa que esta consolidação reúne melhores condições, porque, a taxa deste crédito será mais baixa do que a média das taxas dos outros créditos.   No entanto, para que possa contratar um crédito consolidado, é necessário ter mais de dois financiamentos além do crédito habitação. Podem ser cartões de crédito, outros tipos de créditos pessoais sem finalidade ou crédito automóvel. A instituição bancária vai verificar previamente se está elegível para contratar este crédito, para que caso aprove, o risco seja diminuído. À primeira vista poderá parecer esta a melhor opção para muitos consumidores, nomeada...

O Governo pretende avançar com a possibilidade de anexação de vários terrenos rústicos no âmbito das alterações ao regime do cadastro simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), aprovadas recentemente em Conselho de Ministros. Significa isto que, na prática, os proprietários de parcelas contíguas podem criar uma única matriz fiscal e registo predial para o conjunto de vários prédios rurais que possuírem. O benefício é a menor quantidade de processos burocráticos e terrenos com áreas mais amplas, equivalentes a minifúndio ( propriedade de pequena extensão que se auto sustenta, em função de vários fatores: a situação regional, por meio do plantio de hortaliças, apicultura , criação de aves, piscicultura , fruticultura  e qualquer atividade que dependa de pouco espaço mas muita mão de obra). O facto desta anexação ser possível, permite para além da existência de uma única matriz e registo predial, que, no BUPi, seja efetuada uma única Representação Gráfica Georreferenciada ...

Para avaliar a evolução da mobilidade elétrica, são analisados vários fatores relacionados com o grau de maturidade dos diferentes países da Europa. Percebe-se assim, qual dos mercados está mais bem preparado para apoiar e acelerar esta importantíssima transição. Os três principais fatores para a avaliação são: 1. A maturidade do mercado de veículos elétricos (incluindo híbridos plug-in); 2. A maturidade da infraestrutura de veículos elétricos (disponibilidade de pontos de carregamento públicos e carregadores rápidos); 3. O Custo Total de Utilização (TCO) de um veículo elétrico (considerando, por exemplo, incentivos governamentais e preços de energia). A Noruega é o país que lidera o ranking europeu, pelo terceiro ano consecutivo. Os veículos elétricos representam já 89% dos novos registos de automóveis neste país escandinavo. Os Países Baixos surgem em segundo lugar. Apesar de não haver muitas mudanças nos lugares cimeiros desta lista, na edição de 2023, existem várias tendências inte...

Quando se fala de coisa comum, referimo-nos à compropriedade. Termo muitas vezes utilizado, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. Os direitos dos comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, porém é possível que sejam quantitativamente diferentes, o que significa que, um comproprietário pode ter uma “quota” maior do que a dos demais. Embora os comproprietários exerçam, em conjunto, todos os direitos que pertencem ao proprietário singular, participam separadamente nas vantagens e encargos da coisa na proporção das suas quotas. Por estas e outras razões, nem sempre a “relação” entre os comproprietários é pacífica, muitas vezes, a compropriedade surge na sequência de inventários por óbito ou subsequentes a divórcio, onde não se chegou a acordo acerca do destino a dar aos bens, sendo estes adjudicados em compropriedade. Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão e pode reco...