Sendo proprietário de um imóvel habitacional, tenha em consideração que quando o quiser vender são necessários determinados documentos que deve ter na sua posse. Estes documentos vão ser necessários para apresentar ao potencial comprador, ao banco (se houver crédito), à empresa de mediação imobiliária na celebração do contrato de mediação ou Contrato de promessa de compra e venda ( se existir) e ao notário no ato da escritura. O documento principalmente necessário é o cartão de cidadão, para averiguar a identificação das partes, identificação fiscal e NIF. Sendo pessoas mais idosas, servem os bilhetes de identidade e cartão fiscal se ainda estiverem com validade. Se uma ou ambas as partes forem pessoas coletivas então serão precisas as respetivas certidões permanentes de registo comercial e os documentos de identificação das pessoas singulares que integram a pessoa coletiva, ou seja, das pessoas que vão assinar a escritura. Outros documentos: -Certidão Permanente do Registo Pre...

Caso decida viajar de automóvel, para usufruir das suas férias de verão, tenha em conta que vai enfrentar as elevadas temperaturas de junho, julho e agosto, e por isso, há cuidados a ter com o seu automóvel que não podem ser descurados.   Mais vale prevenir do que remediar, diz o ditado popular. Sendo assim, deve fazer a normal manutenção do carro, que por si só já permite reduzir a probabilidade de ter contratempos indesejados. Segundo os relatórios dos serviços de assistência em viagem, relativos aos meses de verão, as principais causas de avaria na estrada devem-se a problemas na bateria, pneus ou motor. Relativamente às baterias, o calor extremo do verão afeta as reações químicas que ocorrem no seu interior, o que leva à perda de eficiência. Também é importante prestar atenção à evaporação rápida dos fluidos da bateria por excesso de calor, o que leva à corrosão em distintos terminais e conexões. Quando a bateria do automóvel dispõe de tampa, pode verificar o nível do...

Neste artigo, abordamos quais são os serviços que a Decisões e Soluções Belmonte pode prestar, incluídos e referidos sempre na proposta de apresentação de serviços, elaborada pelo agente imobiliário para cada caso específico. Importa referir, que fazemos a venda de todo o tipo de imóveis sejam eles residenciais, comerciais, industriais, terrenos ou não-residenciais. Tudo começa com a elaboração e implementação de uma estratégia de marketing e venda específica para cada imóvel. Se pretende vender o seu imóvel, saiba que iremos elaborar e implementar uma estratégia de marketing e venda específica individual. Assim, criar-se-á uma melhor gestão do processo de venda, porque iremos conhecer ao pormenor cada cliente. Iremos vender o imóvel como se de nosso se tratasse, sendo que, a comissão já se encontra pré-definida. Se necessitar de soluções para o financiamento, também iremos apresentar as opções que temos e ajudá-lo-emos a optar pela melhor solução. Um consultor irá dedicar-se...

Conforme explicita o artigo 940.º do Código Civil, a doação é um negócio jurídico "pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente". A doação de um bem imóvel em vida pode acontecer por vários motivos, como por exemplo, antecipar a herança dos descendentes ou iniciar partilhas. Quase sempre o objetivo é beneficiar descendentes, ascendentes ou familiares próximos. Por outras palavras, ao fazer-se uma doação, está a ser renunciada a propriedade de um bem a favor de outrem, antecipando assim a distribuição da herança e evitando algumas burocracias. Esta fórmula é muitas vezes usada entre pais e filhos ou familiares próximos, garantindo que se cumpre a vontade de doar determinado bem a determinada pessoa. No entanto, há várias particularidades a ter em consideração. Antes de ser realizada uma doação de um bem imóvel em vida, é importante que se p...

Terreno Rústico, constituído por dois artigos matriciais, denominado Parede Nova, localizado entre a linha de caminho de ferro, a estrada de acesso à A23 e a A23. Com excelente exposição solar a sul, tem vários socalcos em pedra, que lhe dão uma rara beleza, possui regadio e uma ruina na zona central do terreno, que se encontra referenciada na Certidão da Conservatória. Ambos os artigos têm uma área de aproximadamente 2,4 ha. Visite:  https://decisoesesolucoes.com/imoveis/63046/terreno-em-caria-para-compra-em-belmonte-caria Optar por viver no interior do país é um desafio verdadeiramente global. É considerado uma das melhores regiões de Portugal e cada vez mais um lugar ótimo para trabalhar e investir. Caria, vila histórica, pertencente ao concelho de Belmonte e implantada em plena Cova da Beira, um dos locais bonitos do interior, com magníficas paisagens sobre a serra da Estrela e possuidor de um excelente microclima, é o local propício para se ser proprietário de um terreno que t...

De acordo com o exposto no Programa “Mais Habitação”, o Estado pretende criar um Balcão de Arrendamento que agregue o já existente Balcão Nacional do Arrendamento e o Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento. Por forma a contextualizar, O Balcão Nacional do Arrendamento foi criado em janeiro de 2013 e destina-se a dar resposta aos senhorios que pretendem recorrer ao Procedimento Especial de Despejo (PED), de modo a expulsar os inquilinos que não cumprem com as suas responsabilidades, e assim, revogar o contrato de arrendamento em vigor. A Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) é um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente por execução de obras em substituição do senhorio e correção de deficiências do locado, que deriva do artigo 15.º do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Portanto, o que se pretende, é a simplificação do funcionamento de ambos os serviços e o reforço das garantias de senhorios e arrendatários, bem como a criaç...

De acordo com o programa do Governo “Mais Habitação”, os proprietários de Alojamentos Locais passarão a ter de pagar uma “contribuição extraordinária”, como lhe chamou o primeiro-ministro. Esta medida, vem pôr um travão na atividade de AL, proibindo ainda as emissões de novas licenças, com exceção dos imóveis localizados em zonas rurais. A proposta fixa em 20% o pagamento da contribuição especial, em vez dos 35% anteriormente anunciados. Esta contribuição, será consignada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para financiar políticas de habitação, sendo que só se aplica em zonas de pressão urbanística e no caso de apartamentos. No entanto, as licenças atuais continuam em vigor até 2030, sendo depois apreciadas de cinco em cinco anos pela autarquia. Outra das medidas anunciadas pelo Executivo sobre esta matéria no âmbito do pacote “Mais habitação” está relacionada com a emissão de novas licenças. “Serão proibidas as emissões de novas licenças para AL, com exc...

As novas tabelas de IRS para 2023 já foram publicadas em Diário da República e há novidades relativamente às retenções na fonte. Através destas novas tabelas já é possível conhecer o valor que irá pagar de IRS sobre o seu rendimento, esteja a trabalhar no setor público ou no setor privado. O objetivo desta medida é permitir a aplicação de taxas de retenção na fonte, mais adequadas à situação tributária de cada cidadão. Evita-se assim, situações em que um aumento do rendimento bruto não é refletido num aumento do rendimento líquido, porque o contribuinte ao receber mais, passa também a ter de reter mais imposto. Assim, até final de junho, vigora a tabela que foi ajustada no final de janeiro de 2023, que abrange a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, bem como as atualizações nos limites e taxas de retenção de IRS. Para calcular a retenção na fonte, basta encontrar a taxa que lhe corresponde através  do seu rendimento bruto. Esta situação irá d...

A retenção na fonte é uma taxa que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aplica aos rendimentos dos pensionistas, trabalhadores a recibos verdes e salários dos trabalhadores por conta de outrem. As regras gerais estão previstas no artigo 98.º do Código do IRS. Se recebe um salário ou uma pensão já terá percebido que o dinheiro que chega à sua conta bancária é inferior àquele que efetivamente recebe. Isso acontece porque, na maioria das situações, o Estado fica com parte dos seus rendimentos: uma relativa ao IRS (retenção na fonte) e outra relativa às contribuições para a Segurança Social. Quando recebe o salário ou a pensão na conta bancária, o imposto já está liquidado, uma vez que cabe à empresa onde trabalha ou ao Estado fazer a retenção dessa parte do IRS para depois entregar às Finanças. A taxa de retenção na fonte depende de fatores como: - O valor de rendimentos que aufere; - O tipo de rendimentos que aufere (dependente ou independente); - A sua situação familiar ...