Tudo começa com um sonho. O sonho de ter a uma habitação à sua medida. Do terreno até ao momento em que tudo fica pronto, há um longo caminho a percorrer. Ao longo do percurso deve ter em conta as questões legais, fiscais e orçamentais. Primeiro saber como proceder e quais as entidades a contactar em cada fase. Terreno e pedidos de informação Antes de pensar em construir, deve contactar a Câmara Municipal e fazer um Pedido de Informação Prévia (PIP). Embora facultativo, este pedido vai permitir informações sobre a viabilidade da construção assim como sobre os seus condicionamentos legais ou regulamentares. Ou seja, questões como infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, afastamentos e outras condicionantes. Na fase seguinte, construir a casa dos seus sonhos exige planeamento e atenção aos detalhes. Por isso, preparámos alguns conselhos essenciais para garantir que tudo corra bem. Antes de começar a planear a casa, há que definir onde a vai construir....

O processo de aquisição de um imóvel passa por várias estações, sendo o primeiro e verdadeiro momento o assumir de compromisso entre vendedor e comprador e a consequente celebração do Contrato-Promessa de Compra e Venda “CPCV”, pelo qual o primeiro promete vender e o segundo comprar nos termos definidos no contrato.  Ter em atenção que CPCV não é um contrato cujo conteúdo possa ser totalmente definido pelas partes, porque existem normas legais imperativas que preveem consequências pela não verificação de certos requisitos. O contrato-promessa de compra e venda “CPCV” é um contrato por via da qual o vendedor se obriga a vender e o comprador a comprar o imóvel objeto do contrato, nas condições definidas nesse contrato. Com a celebração do CPCV o comprador poderá ficar com o direito de aceder ao imóvel se no CPCV se convencionar que opera a posse do imóvel, o comprador pode aceder ao mesmo a partir desse momento. Caso não fique convencionado quanto à posse do imóvel, ao comprador...

A permuta de bens imóveis, ou “troca de casa”, ganha cada vez mais importância no mercado imobiliário. Vamos explicar quais as principais características e requisitos legais do contrato de permuta de imóveis, como se processa a sua celebração, os cuidados a ter e quais as potenciais vantagens para os proprietários. O QUE É UM CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS? Um contrato de permuta é um contrato oneroso através do qual duas partes transmitem, de forma recíproca e simultânea, os seus direitos sobre determinados bens que, por força desse contrato, passam a integrar o património das respetivas contrapartes. Apesar de ser um tipo de contrato frequentemente usado, muitas vezes designado por “troca de casas”, trata-se de um contrato atípico, não estando previsto ou regulado pela lei, tendo por base a liberdade contratual das partes envolvidas. Este tipo de contrato encontra-se sujeito à forma que for exigida para a transmissão dos bens perm...

Comprar uma casa é, provavelmente, um dos maiores investimentos que fará ao longo da sua vida. Se vai fazer um crédito habitação, para a sua aquisição tem de considerar os principais encargos. O seguro de vida é um deles. Embora não seja obrigatório por lei, as entidades bancárias na quase totalidade, irão solicitar que contrate um seguro que proteja a sua capacidade de pagar este investimento. Efetivamente, o seguro de vida do crédito habitação é uma segurança para si e para a sua família. Ninguém quer deixar a sua família desamparada. A contratação de um seguro de vida de crédito habitação garante que, em caso de morte, o imóvel fica pago e os seus familiares herdam uma casa em vez de uma dívida. Além disso, o seguro de vida do crédito habitação assegura a sua subsistência em caso de doença ou acidente que condicionem a sua capacidade de obter rendimentos ou em caso de desemprego. Afinal, em caso de invalidez, continua a necessitar de uma casa para morar ...

Na era da globalização, entendemos que as oportunidades financeiras não podem ficar fechadas num só banco. Como intermediários de crédito com serviço de consultoria, especializados em economia familiar, estamos comprometidos em estudar as melhores propostas de cada banco, para oferecer as melhores soluções para si e para a sua família. Já pensou em transferir seu crédito habitação para outro banco com condições bem mais vantajosas? Pode parecer impossível, mas com nossa experiência, é totalmente viável! Podemos ajudá-lo a garantir melhores taxas de juros, uma mensalidade mais baixa, eventualmente um prazo mais dilatado para a liquidação do crédito, além de uma substancial redução dos seus prémios de seguro. Está interessado em estudar seu processo? A nossa equipa está pronta para realizar um check up financeiro, porque manter o controlo das suas finanças é essencial para alcançar os seus objetivos. e encontrar a melhor alternativa para suas necessidades. Afinal, quando se trata do bem-...

No momento da venda do seu imóvel, a propriedade passa para o comprador e a dívida referente ao seu empréstimo tem de estar extinta. Nesta fase poderá ter a necessidade de tratar do distrate de hipoteca. O comprador, ao celebrar um contrato de compra e venda mútuo com hipoteca, torna-se automaticamente proprietário do imóvel. Logo, a casa não passa a ser sua só no final do contrato de crédito habitação (que pode ter um prazo até 40 anos), mas assim que celebra o contrato. O distrate é um documento requerido no momento da transmissão de um imóvel, que serve como prova documental da extinção ou rescisão do contrato que existiu anteriormente ao que está a ser assinado, ou seja, prova que um determinado imóvel deixa de pertencer a um proprietário e pode passar a pertencer a outro. Irá comprovar que o imóvel está apto a ser transmitido, principalmente porque demonstra quando uma dívida de crédito habitação está extinta. O banco emite o distrate de hipoteca a título de cancelamento da mesma...

Este tipo de crédito surge como um crédito à habitação, só que em vez de se destinar a quem pretende comprar um imóvel, destina-se a pessoas que pretendem construir a sua própria habitação, podendo também ser parcialmente financiada a aquisição do respetivo terreno. Quer isto dizer, que em vez de comprar um imóvel, pode construir uma casa feita à sua medida e pensada até ao mais pequeno detalhe, tendo como opção esta solução. Por ter uma finalidade diferente, o crédito à habitação para autoconstrução tem também condições distintas. Crédito à habitação para aquisição e crédito à habitação para construção: Seja a finalidade a aquisição ou a construção, a garantia para ambas será a hipoteca do próprio imóvel ou do terreno. Enquanto num crédito à habitação para aquisição, o capital é disponibilizado na totalidade aquando da escritura, quando se trata de um crédito para autoconstrução, o capital contratado será disponibilizado em tranches, de acordo com a evolução da obra e após a realizaçã...

O  Governo   deu luz verde ao diploma que flexibiliza a   lei dos solos . V isa permitir a construção de casas em terrenos onde atualmente não é possível, classificados como rústicos.  Estará a cargo das câmaras municipais a  disponibilização dos mesmos   e o Executivo pretende, com esta medida, aumentar a oferta de habitação para a classe média, sendo que 70% das casas construídas terão de ter preços moderados. Para o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, não há dúvidas: Aumentar a oferta de   terrenos   de construção vai baixar preços das casas. O governante faz as contas e dá um exemplo de como poderá ser no futuro a construção de um edifício residencial num destes terrenos rústicos. Se um promotor   fizer um prédio com dez apartamentos, sete têm de ser obrigatoriamente vendidos a preços moderados e os restantes três podem ser vendidos ou arrendados a preço de mercado”.  Esta baliza de 70% é  um valor calculado tendo por...

Em Portugal, uma grande parte dos solos servem apenas para a agricultura, pecuária e atividades florestais. São os terrenos rústicos, onde regra geral está dificultada a construção de casas. A recente alteração à lei dos solos implementada pelo atual governo veio mudar esta realidade, abrindo a porta à conversão destes terrenos rústicos em lotes urbanos desde que sirvam para a construção de casas a preços acessíveis. Esta alteração legislativa, visa ajudar a resolver o problema da habitação em Portugal e pode ter potencial para aumentar a oferta de terrenos à venda no país. A motivação do Governo por detrás destas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) tem como único ponto disponibilizar mais terrenos para a construção de casas, de forma a aumentar o número de habitações a preços acessíveis, destinadas para a classe média. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, acredita mesmo que ao aumentar a oferta de terrenos de construção vai fazer baixar ...