Todos os meses, as instituições de crédito comunicam ao Banco de Portugal (BdP) a informação relativa aos empréstimos de valor igual ou superior a 50€ que concederam aos seus clientes.                      A informação fica registada na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma base de dados gerida pelo BdP, só acessível pelos próprios cidadãos ou por entidades autorizadas a conceder créditos, em determinadas situações. Caso deseje obter esta informação, terá de pedir à instituição reguladora o mapa de responsabilidades de crédito. É com base na informação que o mapa contém, que as entidades financeiras analisam o crédito que lhes pediu, nele e stá registado o seu historial creditício, ou seja, se paga mensalmente as prestações dos seus créditos ou não. O mapa contém informação sobre todos os seus créditos efetivos e potenciais. Dito de outra forma, contém informação referente a todos os créditos que tem em curso e ta...

Como se sabe o IRS assenta em várias despesas, sendo que, algumas delas estão relacionadas com a habitação e podem ajudá-lo a poupar no pagamento do imposto. São exemplo disto as rendas que paga, as obras de reabilitação, os juros do crédito habitação ou, se é senhorio, até os impostos e as taxas municipais.   Este artigo servirá para ajudar a perceber o que pode deduzir ao imposto, os limites admitidos e como assinalar as despesas de habitação no IRS. Se é proprietário de um imóvel, arrenda casa ou é senhorio e tem um contrato de crédito habitação celebrado antes de 31 de dezembro de 2011, pode deduzir 15% dos juros que pagou ao longo do ano, até ao limite máximo de 296 euros. O mesmo acontece nos juros pagos nas prestações de contrato com cooperativas de habitação, para a aquisição de imóveis para habitação própria ou no arrendamento para habitação, no que respeita aos juros das correspondentes dívidas. Se é arrendatário, pode deduzir 15% das rendas pagas ao senhorio com um limit...

A Certidão de óbito é um documento oficial que comprova o falecimento de um cidadão. Identifica a pessoa que morreu, a data, a hora e o local da morte e deve ser pedida logo após o falecimento. Pode ser solicitado em papel ou via online,  sendo que cada uma destas formas tem um custo. Caso queira pedir a certidão em papel pode fazê-lo numa conservatória do Registo Civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou Consulado Português. O pedido pode ainda ser enviado, por correio, para qualquer Conservatória do Registo Civil. Se preferir, pode optar pela certidão de óbito online, que é pedida e consultada através da internet, só precisa de aceder à página de pedido de certidão na plataforma Civil Online. Este documento, que comprova oficialmente a morte de uma pessoa, terá de ser apresentado em determinadas ocasiões, como por exemplo nos casos em que a viúva ou o viúvo precisam de: - Requerer a pensão de viuvez; - Iniciar o processo de testamento; - Fazer a habilitaçã...

Foi aprovado um novo regime jurídico para se proceder ao registo dos prédios e propriedades em Portugal. O decreto-lei nº 72/2023, define os princípios e as regras a que deve obedecer a atividade de cadastro predial, e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) e a Carta Cadastral como registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, com vista à simplificação, agilização, desmaterialização e modernização dos respetivos procedimentos, aumentado assim o número de prédios cadastrados. O objetivo é aumentar o conhecimento sobre a propriedade dos terrenos nacionais, uma vez que, atualmente, apenas 30% do território tem cadastro predial. Para além de simplificar os procedimentos de registo, o novo regime concretiza a possibilidade de juntar a informação que existe no cadastro com a que está na Autoridade Tributária e no registo predial do IRN, permitindo a interoperabilidade de dados entre estas entidades. A plena aplicação deste novo regime jurídico, ini...

Para que haja uma melhoria das condições de conforto e salubridade dos espaços interiores (nomeadamente, da qualidade do ar interior), Portugal tem adotado uma estratégia que permite a reabilitação urbana, mantendo-se coerente com as políticas europeias refletidas na atual Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). Esta diretiva impõe a integração e o reforço de estratégias para a reabilitação a longo prazo, promovendo o combate à pobreza energética, a diminuição das necessidades de consumo de energia, o aumento da eficiência energética e o recurso a fontes de energia renovável, por forma a alcançar a descarbonização até 2050, conforme delineado pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). O certificado energético é o documento que ajudará a reduzir o consumo de energia e torna os imóveis mais eficientes. É obrigatório para todos os edifícios –novos e antigos – que são colocados no mercado. “Certificar é Valorizar” é a marca da Certificação En...

Um crédito consolidado, em termos financeiros, consiste na união de um ou vários empréstimos que foram anteriormente contratados pelo consumidor junto de uma ou várias instituições de crédito. Passa a pagar uma única prestação em que o valor é mais baixo do que as prestações individuais dos créditos que consolidou. Pode conseguir reduzir as prestações mensais até 60%, o que significa que esta consolidação reúne melhores condições, porque, a taxa deste crédito será mais baixa do que a média das taxas dos outros créditos.   No entanto, para que possa contratar um crédito consolidado, é necessário ter mais de dois financiamentos além do crédito habitação. Podem ser cartões de crédito, outros tipos de créditos pessoais sem finalidade ou crédito automóvel. A instituição bancária vai verificar previamente se está elegível para contratar este crédito, para que caso aprove, o risco seja diminuído. À primeira vista poderá parecer esta a melhor opção para muitos consumidores, nomeada...

O Governo pretende avançar com a possibilidade de anexação de vários terrenos rústicos no âmbito das alterações ao regime do cadastro simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), aprovadas recentemente em Conselho de Ministros. Significa isto que, na prática, os proprietários de parcelas contíguas podem criar uma única matriz fiscal e registo predial para o conjunto de vários prédios rurais que possuírem. O benefício é a menor quantidade de processos burocráticos e terrenos com áreas mais amplas, equivalentes a minifúndio ( propriedade de pequena extensão que se auto sustenta, em função de vários fatores: a situação regional, por meio do plantio de hortaliças, apicultura , criação de aves, piscicultura , fruticultura  e qualquer atividade que dependa de pouco espaço mas muita mão de obra). O facto desta anexação ser possível, permite para além da existência de uma única matriz e registo predial, que, no BUPi, seja efetuada uma única Representação Gráfica Georreferenciada ...

Para avaliar a evolução da mobilidade elétrica, são analisados vários fatores relacionados com o grau de maturidade dos diferentes países da Europa. Percebe-se assim, qual dos mercados está mais bem preparado para apoiar e acelerar esta importantíssima transição. Os três principais fatores para a avaliação são: 1. A maturidade do mercado de veículos elétricos (incluindo híbridos plug-in); 2. A maturidade da infraestrutura de veículos elétricos (disponibilidade de pontos de carregamento públicos e carregadores rápidos); 3. O Custo Total de Utilização (TCO) de um veículo elétrico (considerando, por exemplo, incentivos governamentais e preços de energia). A Noruega é o país que lidera o ranking europeu, pelo terceiro ano consecutivo. Os veículos elétricos representam já 89% dos novos registos de automóveis neste país escandinavo. Os Países Baixos surgem em segundo lugar. Apesar de não haver muitas mudanças nos lugares cimeiros desta lista, na edição de 2023, existem várias tendências inte...

Quando se fala de coisa comum, referimo-nos à compropriedade. Termo muitas vezes utilizado, quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. Os direitos dos comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais, porém é possível que sejam quantitativamente diferentes, o que significa que, um comproprietário pode ter uma “quota” maior do que a dos demais. Embora os comproprietários exerçam, em conjunto, todos os direitos que pertencem ao proprietário singular, participam separadamente nas vantagens e encargos da coisa na proporção das suas quotas. Por estas e outras razões, nem sempre a “relação” entre os comproprietários é pacífica, muitas vezes, a compropriedade surge na sequência de inventários por óbito ou subsequentes a divórcio, onde não se chegou a acordo acerca do destino a dar aos bens, sendo estes adjudicados em compropriedade. Nenhum dos comproprietários é obrigado a permanecer na indivisão e pode reco...

A gestão de crédito, tem conquistado maior relevo na nossa sociedade e mostra-se cada vez mais essencial para empresas de intermediação, que desejam manter uma saúde financeira sólida e minimizar os riscos associados à concessão de crédito.  Uma das principais funções do gestor de crédito, passa por encontrar as melhores soluções financeiras para cada cliente. Estas têm de estar de acordo com as necessidades de cada pessoa, o que muitas vezes pode revelar-se um desafio. Para garantir o maior volume de negócios possível, será necessária uma elevada capacidade de negociação com os clientes e instituições bancárias. A gestão de crédito, para além de ajudar a construir relacionamentos sólidos com os clientes, também ajuda a empresa a atingir um maior número de vendas e consequentemente mais lucro. O gestor de crédito, é o responsável pela avaliação da capacidade de pagamento do crédito por parte dos clientes e da decisão se eles são ou não, elegíveis para receber crédito, através de um...